Como está organizado o Mercado?

Tradicionalmente o serviço de fornecimento, ou comercialização, de eletricidade era realizado por uma única empresa a nível nacional (exceto Açores e Madeira) – a EDP. 

Com a liberalização do setor, o cenário mudou e, hoje, existem várias empresas que comercializam energia elétrica – são os “comercializadores em regime de mercado”. Em cada momento, podemos conhecer quem são esses comercializadores na página internet da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (clique aqui). 

O consumidor que ainda está em mercado regulado pode decidir permanecer nesse mercado, ou optar pelo mercado livre. Permanecer no regulado significa ter como fornecedor de eletricidade a EDP Serviço Universal (“comercializador de último recurso”), sendo o preço do kWh (quilowatt/hora), ou tarifa, definido anualmente pela ERSE. Optar pelo mercado livre significa poder decidir, em cada momento, qual o fornecedor de eletricidade, sendo o preço e (outras) condições contratuais definidas por cada fornecedor.

Note-se, no entanto, que esta é uma situação transitória. Até final de 2015, todos os consumidores de eletricidade terão de estar no mercado livre; e se a potência contratada for igual ou superior a 10,35kVA (até 41,4kVA), este prazo termina em dezembro de 2014. Neste período de transição, os consumidores que permanecerem no mercado regulado estão sujeitos a “preços transitórios” definidos pela ERSE, os quais serão progressivamente mais elevados e superiores aos preços no mercado livre, com vista a incentivar à transição para o mercado livre.

No mercado livre, encontra diversas opções comerciais para o fornecimento de energia elétrica. Em muitos casos, pode optar por um sistema tarifário simples, bi-horário ou tri-horário, e procurar tirar partido das promoções que os comercializadores efetuam periodicamente. Em termos gerais, no tarifário simples, paga um preço único por cada kWh que consome, independentemente do momento desse consumo. No bi-horário o preço do kWh consumido nas chamadas “horas de vazio” (i.e. maioritariamente durante a noite e períodos do fim-de-semana) é inferior ao preço do kWh consumido fora das “horas fora de vazio” e ao preço do tarifário simples. O tarifário tri-horário segue o racional do anterior, criando 3 escalões para o preço do kWh, caso o seu consumo se efetue em “horas de cheia”, “horas de vazio” ou “horas de pico”. 

Este escalonamento de preços justifica-se porque o preço da eletricidade procura refletir os custos de exploração dos sistemas elétricos de energia, que variam em função das flutuações do volume (potência) da procura. Nas horas de vazio, o consumo é menor, logo o custo da eletricidade é inferior, que se reflete num menor preço ao consumidor.

É de notar que existem tarifas e descontos sociais para os consumidores economicamente vulneráveis. Em termos legais, são os beneficiários das seguintes prestações sociais: rendimento social de inserção; subsídio social de desemprego; abono de família para crianças e jovens no 1º escalão; pensão social de invalidez; e complemento solidário para idosos.

Quando decide qual a potência a contratar, o sistema tarifário a adotar e com quem firmar o contrato de fornecimento de energia elétrica, deve ter em atenção o seu perfil de consumidor, designadamente: número de pessoas do agregado familiar e volume global de consumo, tipologia e número de equipamentos em casa (para cozinhar, lazer, aquecimento/arrefecimento ambiente, aquecimento de água, iluminação...), períodos de menor/maior consumo durante o dia e durante a semana, entre outros aspetos.

Com vista a auxiliá-lo nesta decisão, vários fornecedores de eletricidade disponibilizam simuladores online. Também a DECO-PROTESTE e a ERSE têm disponível na sua página internet simuladores, cuja consulta recomendamos, inclusive porque permite a comparação entre os vários fornecedores. 

Independentemente da sua opção sobre a empresa de fornecimento de eletricidade a contratar, uma mudança de fornecedor é sempre operada pela EDP Distribuição, e é uma ação livre e gratuita, que não implica a troca de contador. Também a leitura do seu contador é da responsabilidade da EDP Distribuição.